Acessibilidade
Compromisso com a inclusão digital. O Portal de Serviços da COVISA foi desenvolvido a partir de pesquisas sobre usabilidade e acessibilidade para facilitar o acesso a produtos, serviços e informações.
Padrões de acessibilidade
O Portal apresenta como referências o WCAG e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), estabelecido pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007.
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Leis e Decretos sobre Acessibilidade
Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004; Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, art. 63.